AREsp 2810586 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, fixou corretamente o termo inicial da prescrição na data do vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário, entendeu que a demora na citação decorreu de fatores inerentes ao funcionamento da Justiça e não de desídia do exequente (aplicando a Súmula 106/STJ), e afastou a prescrição; a reforma dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: ELISEU CAMARGO MARTINS; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição Intercorrente, Vencimento Antecipado, Capitalização De Juros, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Execução Direito Bancário Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Cédula De Crédito Bancário Prescrição Intercorrente Vencimento Antecipado +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELISEU CAMARGO MARTINS

Recorrente

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma, Sessão Virtual) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Termo inicial da prescrição em cédula de crédito bancário
  3. 3 Prescrição por demora na citação e sua imputação ao Poder Judiciário

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, fixou corretamente o termo inicial da prescrição na data do vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário, entendeu que a demora na citação decorreu de fatores inerentes ao funcionamento da Justiça e não de desídia do exequente (aplicando a Súmula 106/STJ), e afastou a prescrição; a reforma dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento