REsp 2227960 - DECISAO

REsp 2227960 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em examinar argumentos capazes de infirmar o acórdão — notadamente sobre a prescrição da pretensão executória, a aplicabilidade do Tema 880 e a alegada ilegitimidade por falta de prova de filiação — o Relator concedeu provimento ao Recurso Especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão e se manifeste especificamente sobre as matérias apontadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ANSEF; Parte Interessada/exequentes: exequentes (2.081 servidores remanescentes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Provendo O Recurso Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Extraordinária De Associação, Habilitação De Sucessores, Coisa Julgada, Omissão No Julgado, Aplicabilidade Do Tema 880
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Extraordinária De Associação Habilitação De Sucessores Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF

Recorrido

exequentes (2.081 servidores remanescentes)

Parte Interessada/exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Provendo O Recurso Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 Ilegitimidade ativa dos exequentes por ausência de prova de filiação à ANSEF na data da sentença
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 880/STJ sobre fichas financeiras

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em examinar argumentos capazes de infirmar o acórdão — notadamente sobre a prescrição da pretensão executória, a aplicabilidade do Tema 880 e a alegada ilegitimidade por falta de prova de filiação — o Relator concedeu provimento ao Recurso Especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão e se manifeste especificamente sobre as matérias apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que supra a omissão apontada e se manifeste especificamente sobre as matérias indicadas nos embargos de declaração
  • Publique-se e intime-se