AREsp 2934452 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não afastou o óbice da necessidade de reexame de provas (Súmula 7), não demonstrando de forma consistente a violação dos dispositivos legais apontados pelo Tribunal de origem, de modo que impõe-se o não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MICHEL MICHALUÁ FILHO; Exequente: HERMÍNIO LUBIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 (reexame De Provas)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 (reexame De Provas)

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Parties

MICHEL MICHALUÁ FILHO

Agravante

HERMÍNIO LUBIANO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de provas (Súmula 7)
  2. 2 prescrição da ação de execução
  3. 3 prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não afastou o óbice da necessidade de reexame de provas (Súmula 7), não demonstrando de forma consistente a violação dos dispositivos legais apontados pelo Tribunal de origem, de modo que impõe-se o não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.