REsp 2106231 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para reformar o acórdão recorrido apenas quanto à prescrição, limitando a obrigação de prestar contas aos três anos anteriores à propositura da ação quanto aos valores investidos em ações e aos cinco anos anteriores quanto ao montante investido em debêntures, mantendo-se o reconhecimento do interesse de agir com fundamento na Súmula 259/STJ e afastando-se a omissão alegada nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição, Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Fundo 157, Interesse De Agir, Supressio, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Prescrição Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Fundo 157 Interesse De Agir Supressio Boa Fé Objetiva

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão de exigir contas dos investimentos no Fundo 157 está sujeita à prescrição e qual o prazo aplicável
  2. 2 Alegação de ausência de interesse de agir do recorrido (aplicabilidade da Súmula 259/STJ; necessidade de notificação extrajudicial)
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da supressio/efeitos da inércia quanto à guarda documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para reformar o acórdão recorrido apenas quanto à prescrição, limitando a obrigação de prestar contas aos três anos anteriores à propositura da ação quanto aos valores investidos em ações e aos cinco anos anteriores quanto ao montante investido em debêntures, mantendo-se o reconhecimento do interesse de agir com fundamento na Súmula 259/STJ e afastando-se a omissão alegada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Limitar a obrigação da instituição financeira de prestar contas aos três anos anteriores à propositura da ação quanto aos valores investidos em ações
  • Limitar a obrigação da instituição financeira de prestar contas aos cinco anos anteriores à propositura da ação quanto ao montante investido em debêntures