REsp 2233204 - DECISAO

REsp 2233204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o reexame da matéria relativa à interrupção da prescrição em face da emenda à inicial e da formação da triangulação processual, porquanto é necessário melhor exame dos pressupostos de admissibilidade e do mérito arguido.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS ALENCAR; Agravado: PARTE AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação E Exame De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Marco Interruptivo Da Prescrição, Citação, Emenda À Inicial, Triangulação Processual, Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Marco Interruptivo Da Prescrição Citação Emenda À Inicial Triangulação Processual Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CARLOS ALENCAR

Agravante

PARTE AGRAVADA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação E Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se despacho anterior à emenda à inicial e à formação da triangulação processual pode constituir marco interruptivo da prescrição em relação a terceiro incluído posteriormente no polo passivo
  2. 2 Necessidade de exame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial quanto à matéria suscitada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar o reexame da matéria relativa à interrupção da prescrição em face da emenda à inicial e da formação da triangulação processual, porquanto é necessário melhor exame dos pressupostos de admissibilidade e do mérito arguido.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis