AREsp 2888507 - DECISAO

AREsp 2888507 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão/negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem enfrentou de forma específica a alegação de sucumbência recíproca e manteve a condenação da agravante ao pagamento de despesas processuais e honorários em 10% sobre o valor da condenação; por fim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA.; Recorrido: CONDOMÍNIO AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Citação
Direito Civil Processo Civil Prescrição Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Citação

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Parties

CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA.

Agravante

CONDOMÍNIO AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por não enfrentar especificamente pedido de aplicação das regras da sucumbência recíproca após reconhecimento parcial da prescrição (arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Se, superada a preliminar, é devida a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais e a fixação de honorários em favor da recorrente em razão da sucumbência parcial do autor (arts. 85, §§2º e 14, e 86 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão/negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem enfrentou de forma específica a alegação de sucumbência recíproca e manteve a condenação da agravante ao pagamento de despesas processuais e honorários em 10% sobre o valor da condenação; por fim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial