REsp 2234794 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o tribunal entendeu que o título executivo não diferiu a definição dos índices de atualização monetária para a fase de execução; assim, o prazo prescricional quinquenal para a execução complementar iniciou no trânsito em julgado da sentença ou acórdão original e, tendo decorrido período superior a cinco anos, ocorreu a prescrição da pretensão executória. Quando o título expressamente difere os consectários para a fase executiva, o termo inicial pode ser o trânsito em julgado do Tema 810 (03/03/2020), mas tal situação não se verifica nos autos.

Parties
Recorrente: Valmoci Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Cumprimento De Sentença, Diferimento De Definição De Índices, Repercussão Geral (tema 810/stf)
Previdenciário Processual Civil Execução Prescrição Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

Valmoci Vasconcelos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da execução complementar
  2. 2 incidência do Tema 810/STF sobre índices de atualização monetária
  3. 3 efeitos da coisa julgada sobre os consectários legais (juros e correção monetária)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o tribunal entendeu que o título executivo não diferiu a definição dos índices de atualização monetária para a fase de execução; assim, o prazo prescricional quinquenal para a execução complementar iniciou no trânsito em julgado da sentença ou acórdão original e, tendo decorrido período superior a cinco anos, ocorreu a prescrição da pretensão executória. Quando o título expressamente difere os consectários para a fase executiva, o termo inicial pode ser o trânsito em julgado do Tema 810 (03/03/2020), mas tal situação não se verifica nos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.