AREsp 2213665 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem qualificou a pretensão indenizatória como decorrente de relação contratual e aplicou o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC; alternativas que implicassem reconhecer natureza extracontratual demandariam...

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Parties
Agravante: GATRON INOVAÇÃO EM COMPOSITOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Agravado: Paulo dos Santos Ayres; Agravado: Douglas da Cruz Ayres; Ré: Artecola Química S.A.; Ré: Marcopolo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negar Provimento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual, Decisão Surpresa, Recursos Especiais, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual Decisão Surpresa Recursos Especiais Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

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Parties

GATRON INOVAÇÃO EM COMPOSITOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Paulo dos Santos Ayres

Agravado

Douglas da Cruz Ayres

Agravado

Artecola Química S.A.

Ré

Marcopolo S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negar Provimento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do prazo prescricional decenal (art.205 CC) versus trienal (art.206, §3º, V CC)
  3. 3 alegada omissão nos termos do art.1.022, I e II do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem qualificou a pretensão indenizatória como decorrente de relação contratual e aplicou o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC; alternativas que implicassem reconhecer natureza extracontratual demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, não houve omissão nem decisão surpresa nos termos alegados, de modo que não se configuraram as violações apontadas.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.