AREsp 2213665 - DECISAO

AREsp 2213665 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARCOPOLO S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ e na ausência de violação dos arts. 10, 489 e 1.022 do CPC. Alega o agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram...

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Parties
Agravante: MARCOPOLO S.A.; Autor: Paulo dos Santos Ayres; Autor: Douglas da Cruz Ayres; Réu: Artecola Química S.A.; Réu: Gatron Inovação em Compósitos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento Do Agravo)
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade Civil, Decisão Surpresa, Omissão/contradição, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Recursos Especial E Agravo Prescrição Responsabilidade Civil Decisão Surpresa Omissão/contradição Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MARCOPOLO S.A.

Agravante

Paulo dos Santos Ayres

Autor

Douglas da Cruz Ayres

Autor

Artecola Química S.A.

Réu

Gatron Inovação em Compósitos S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 ofensa ao art. 10 do CPC (decisão-surpresa)
  3. 3 ofensa ao art. 487, parágrafo único, do CPC (intimação prévia sobre prescrição)