AREsp 2965824 - DECISAO

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O acórdão recorrido está suficientemente fundamentado e, em relação à prescrição, a ação monitória foi proposta em 20/01/2021 enquanto o título (nota promissória) venceu em 10/08/2016, de modo que o prazo quinquenal da Súmula 504 do STJ só se completaria em 11/08/2021; assim, a pretensão não estava prescrita. Além...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (negou Seguimento / Negou Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Ação Monitória, Ônus Da Prova, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais, Súmulas Do STJ
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (negou Seguimento / Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 prescrição da pretensão de cobrança
  3. 3 reexame de prova vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está suficientemente fundamentado e, em relação à prescrição, a ação monitória foi proposta em 20/01/2021 enquanto o título (nota promissória) venceu em 10/08/2016, de modo que o prazo quinquenal da Súmula 504 do STJ só se completaria em 11/08/2021; assim, a pretensão não estava prescrita. Além disso, não cabe reexame de prova em recurso especial e não se justificou a inversão do ônus da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.