AREsp 2213665 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente os pontos reputados omissos, qualificou a pretensão como decorrente de relação contratual e aplicou corretamente o prazo prescricional decenal (art.205 CC); além disso, a...

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Parties
Agravante: ARTECOLA QUÍMICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Autor: Paulo dos Santos Ayres; Autor: Douglas da Cruz Ayres; Ré: Gatron Inovação em Compósitos S.A.; Ré: Marcopolo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade Civil Contratual, Responsabilidade Civil Extracontratual, Decisão Surpresa, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Civil Processo Civil Prescrição Responsabilidade Civil Contratual Responsabilidade Civil Extracontratual Decisão Surpresa Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

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Parties

ARTECOLA QUÍMICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Paulo dos Santos Ayres

Autor

Douglas da Cruz Ayres

Autor

Gatron Inovação em Compósitos S.A.

Ré

Marcopolo S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do prazo prescricional decenal (art.205 CC) vs trienal (art.206, § 3º, V, CC)
  3. 3 alegada omissão (art.1.022, I e II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente os pontos reputados omissos, qualificou a pretensão como decorrente de relação contratual e aplicou corretamente o prazo prescricional decenal (art.205 CC); além disso, a requalificação para responsabilidade extracontratual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou decisão surpresa ou omissão nos termos do art.10 e art.1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.