REsp 1336140 - DECISAO

REsp 1336140 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito submetida aos recursos repetitivos (Tema 1039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, com posterior procedimento conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Autor: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento De Recurso Representativo (tema 1039)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso representativo (Tema 1039)
Legal Topics
Prescrição, Competência, Legitimidade Ativa E Passiva, Litisconsórcio Passivo, Vícios De Construção, Seguro Habitacional Do SFH, Recursos Repetitivos (tema 1039)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Direito Imobiliário Prescrição Competência Legitimidade Ativa E Passiva Litisconsórcio Passivo +3 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

autores

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento De Recurso Representativo (tema 1039)

Legal Issues

  1. 1 início da contagem da prescrição para ação indenizatória securitária
  2. 2 cobertura securitária de vícios de construção
  3. 3 incidência da Lei 12.409/2011 sobre competência jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito submetida aos recursos repetitivos (Tema 1039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, com posterior procedimento conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso representativo (Tema 1039)

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem (artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do STJ)
  • Ficam os autos sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1039)