AREsp 2556210 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido afastou a prescrição com fundamento em provas de diligência do exequente para localizar e citar os herdeiros; a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCOS SOTILLE DAMACENO; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado (falecido): Diomar Rezende Damasceno; Herdeiro: Fernando Sotille Damaceno; Herdeira: Maria Angelica Dal Pai Damaceno; Herdeiro: Marcelo Sotille Damaceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prescrição, Citação De Herdeiros, Cédula De Crédito Rural, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Execução Prescrição Citação De Herdeiros Cédula De Crédito Rural Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS SOTILLE DAMACENO

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

Diomar Rezende Damasceno

Executado (falecido)

Fernando Sotille Damaceno

Herdeiro

Maria Angelica Dal Pai Damaceno

Herdeira

Marcelo Sotille Damaceno

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executiva
  2. 2 demora na citação dos herdeiros do devedor falecido
  3. 3 imputabilidade da demora ao exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido afastou a prescrição com fundamento em provas de diligência do exequente para localizar e citar os herdeiros; a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do recurso especial.