AREsp 2272169 - DECISAO

AREsp 2272169 - DECISAO

Como a questão foi afetada à Corte Especial do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033 - REsp 1801615/SP e REsp 1774204/RS), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão dos processos que tratem da mesma matéria, para que aguardem a publicação do acórdão dos recursos representativos e o posterior processamento nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO; Agravante/recorrente: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS; Recorrida/agravada: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento De Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados desta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.033).
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

Agravante/recorrente

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Agravante/recorrente

UFRJ

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento De Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para o ajuizamento de execução individual decorrente de sentença coletiva
  2. 2 Efeito da execução coletiva sobre a prescrição das ações autônomas de cumprimento propostas pelos substituídos
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de tema afetado como recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada à Corte Especial do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033 - REsp 1801615/SP e REsp 1774204/RS), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão dos processos que tratem da mesma matéria, para que aguardem a publicação do acórdão dos recursos representativos e o posterior processamento nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados desta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.033).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior.