AREsp 2227943 - DECISAO

AREsp 2227943 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação, reconsiderou a decisão singular anterior, declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos à instância de origem para que aguarde a definição das teses nos Temas 1.039/STJ e 1.301/STJ e proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: Marta Maria Lameu de Sousa Fraga e outros; Parte Agravada: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos À Instância De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão singular tornada sem efeito; análise do recurso prejudicada; autos devolvidos à instância de origem
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Recursos Repetitivos (tema 1.039/stj E Tema 1.301/stj), Sobrestamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Sistema Financeiro De Habitação Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Seguro Habitacional Vícios Construtivos +2 more

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Parties

Marta Maria Lameu de Sousa Fraga e outros

Agravante

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição em ações de indenização securitária relacionadas a contratos do SFH
  2. 2 Prejudicialidade e sobrestamento de recursos em razão de tema repetitivo (Tema 1.039/STJ)
  3. 3 Cobertura securitária para vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH (Tema 1.301/STJ)

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação, reconsiderou a decisão singular anterior, declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos à instância de origem para que aguarde a definição das teses nos Temas 1.039/STJ e 1.301/STJ e proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão singular tornada sem efeito; análise do recurso prejudicada; autos devolvidos à instância de origem

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões de fls. 1.600/1.608 e 1.634/1.640
  • Julgar prejudicada a análise do recurso