AREsp 2327016 - DECISAO

AREsp 2327016 - DECISAO

Reconheceu-se a nulidade do acórdão recorrido em razão de decisão surpresa: o Tribunal de origem reconheceu a prescrição de ofício sem intimar as partes para se manifestarem, em afronta ao art. 10 do CPC; por isso o STJ conheceu do agravo em parte e anulou o acórdão, determinando o retorno dos autos para que as partes sejam oportunamente intimadas a se manifestar sobre a prescrição antes de novo julgamento.

Parties
Agravante: ANTONIO CARRATU NETO; Agravante: JENARO CARRATU JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Interlocutória
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para que as partes sejam intimadas a se manifestar sobre a prescrição.
Legal Topics
Prescrição, Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc), Contraditório, Legitimidade De Herdeiros, Ação Civil Pública, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Civil Prescrição Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc) Contraditório Legitimidade De Herdeiros Ação Civil Pública Cumprimento De Sentença

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Parties

ANTONIO CARRATU NETO

Agravante

JENARO CARRATU JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 se houve decisão surpresa ao reconhecer prescrição de ofício sem oportunizar manifestação das partes (art. 10 do CPC)
  3. 3 se a prescrição poderia ser reconhecida de ofício e os limites do contraditório nesse reconhecimento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a nulidade do acórdão recorrido em razão de decisão surpresa: o Tribunal de origem reconheceu a prescrição de ofício sem intimar as partes para se manifestarem, em afronta ao art. 10 do CPC; por isso o STJ conheceu do agravo em parte e anulou o acórdão, determinando o retorno dos autos para que as partes sejam oportunamente intimadas a se manifestar sobre a prescrição antes de novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para que as partes sejam intimadas a se manifestar sobre a prescrição.

Orders

  • anular o acórdão recorrido
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, antes de novo julgamento do Agravo de Instrumento, conceda às partes prazo para se manifestarem acerca da questão da prescrição