AREsp 2959696 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu que a parte autora atuou de forma diligente na busca pela citação, que a demora decorreu de fatores inerentes ao funcionamento da Justiça e, por isso, não configurou prescrição intercorrente; aplicou-se a Súmula 106/STJ e afastou-se a prescrição, decisão que não apresentou vício de omissão ou contradição a justificar acolhimento do agravo; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: parte agravante; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão Do STJ Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Diligências De Citação, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Diligências De Citação Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante/recorrente

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão Do STJ Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação, quando não decorrente de inércia da parte autora, configura prescrição intercorrente
  2. 2 Se a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação com base no despacho que ordena a citação (CPC/1973 e CPC/2015)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 106/STJ à hipótese de diligências infrutíferas para localizar o réu

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a parte autora atuou de forma diligente na busca pela citação, que a demora decorreu de fatores inerentes ao funcionamento da Justiça e, por isso, não configurou prescrição intercorrente; aplicou-se a Súmula 106/STJ e afastou-se a prescrição, decisão que não apresentou vício de omissão ou contradição a justificar acolhimento do agravo; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se