AREsp 2915321 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, verificou que a parte autora atuou para viabilizar a citação e que a demora na citação decorreu de falhas do serviço judiciário, não sendo possível imputar ao autor a prescrição; ademais, a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante / Réu: PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO; Autor / Agravado: LEONARDO GUIMARAES VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Gratuidade Da Justiça, Inépcia Da Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 106/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Gratuidade Da Justiça Inépcia Da Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Agravante / Réu

LEONARDO GUIMARAES VICENTE

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art.105, III, "a" CF)
  2. 2 ocorrência de prescrição em razão da demora na citação
  3. 3 revogação da gratuidade da justiça e regularização de custas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, verificou que a parte autora atuou para viabilizar a citação e que a demora na citação decorreu de falhas do serviço judiciário, não sendo possível imputar ao autor a prescrição; ademais, a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.