REsp 2140108 - ACORDAO

REsp 2140108 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão quanto à prescrição, limitando a obrigação de prestação de contas da instituição financeira aos três anos anteriores para valores investidos em ações e aos cinco anos anteriores para montante investido em debêntures, em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.997.047/RS). A alegada omissão do Tribunal de origem foi afastada e a tese de falta de interesse de agir não foi revista por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição, Ação De Exigir Contas, Fundos De Investimento (fundo 157), Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Ação De Exigir Contas Fundos De Investimento (fundo 157) Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à reapreciação segundo REsp nº 2.000.936/RS (art. 1.022, II CPC/15)
  2. 2 Prescrição da pretensão de exigir contas de investimentos em ações e debêntures
  3. 3 Existência de interesse de agir para a ação de exigir contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão quanto à prescrição, limitando a obrigação de prestação de contas da instituição financeira aos três anos anteriores para valores investidos em ações e aos cinco anos anteriores para montante investido em debêntures, em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.997.047/RS). A alegada omissão do Tribunal de origem foi afastada e a tese de falta de interesse de agir não foi revista por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Recurso parcialmente provido para limitar a obrigação da instituição financeira de prestar contas dos três anos anteriores à propositura da ação, quanto aos valores investidos em ações, e dos cinco anos anteriores à demanda, quanto ao montante investido em debêntures.