REsp 2095588 - DECISAO

REsp 2095588 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, nos embargos de declaração, acerca da tese de que a prescrição já fora definitivamente afastada na sentença da primeira fase (transitado em julgado), motivo pelo qual o acórdão dos embargos foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e enfrentamento dos pontos omissos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: HELENA CAINELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Ônus Da Prova, Prestação De Contas, Fundo 157, Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Declaração
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Parties

HELENA CAINELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à tese de que a prescrição havia sido definitivamente decidida na sentença de primeira fase (coisa julgada/preclusão)
  2. 2 reapreciação da prescrição com base em precedente superveniente (REsp 1.997.047)
  3. 3 inversão do ônus da prova e exigência de prova mínima pela autora

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, nos embargos de declaração, acerca da tese de que a prescrição já fora definitivamente afastada na sentença da primeira fase (transitado em julgado), motivo pelo qual o acórdão dos embargos foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e enfrentamento dos pontos omissos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração