REsp 2097675 - DECISAO

REsp 2097675 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, mesmo após embargos de declaração, sobre a tese de que a prescrição havia sido definitivamente afastada por julgamento anterior com trânsito em julgado, resta caracterizada violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO PERES GIESTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Fundo 157, Embargos De Declaração
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Parties

PAULO ROBERTO PERES GIESTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à preclusão e coisa julgada sobre prescrição
  2. 2 reapreciação da prescrição diante de precedente superveniente do STJ
  3. 3 disputa sobre distribuição e inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, mesmo após embargos de declaração, sobre a tese de que a prescrição havia sido definitivamente afastada por julgamento anterior com trânsito em julgado, resta caracterizada violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração