AREsp 2918365 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou devidamente o recurso especial e manteve fundamento em harmonia com a jurisprudência do STJ (notadamente Súmula 371). As matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7 do STJ, matérias não decididas no acórdão recorrido não estão prequestionadas (Súmula 211/STJ) e, portanto, não são admissíveis em recurso especial; não houve fato novo apto a alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus Da Prova, Subscrição De Ações, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
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Parties

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 pretenção de aplicação do prazo decenal do CC/2002 em face do vintenário do CC/1916

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou devidamente o recurso especial e manteve fundamento em harmonia com a jurisprudência do STJ (notadamente Súmula 371). As matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7 do STJ, matérias não decididas no acórdão recorrido não estão prequestionadas (Súmula 211/STJ) e, portanto, não são admissíveis em recurso especial; não houve fato novo apto a alterar esse entendimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.