REsp 1972100 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença na ação principal, nos termos da jurisprudência do STJ que afasta o conhecimento de recurso interposto contra acórdão de agravo de instrumento quando a matéria foi resolvida em sentença de mérito.
- Parties
- Recorrente: Leopoldo Soares Piegas; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Prejudicado Em Razão Da Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prescrição, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recebimento Da Petição Inicial, Sentença Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leopoldo Soares Piegas
Recorrente
Ministério Público Federal
Interveniente (manifestação)
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Em Razão Da Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Legal Issues
- 1 se a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação ou à data da emenda da petição inicial
- 2 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença na ação principal
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença na ação principal, nos termos da jurisprudência do STJ que afasta o conhecimento de recurso interposto contra acórdão de agravo de instrumento quando a matéria foi resolvida em sentença de mérito.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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