AREsp 2966027 - DECISAO

AREsp 2966027 - DECISAO

Reconsiderou-se decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; apenas após essas providências o Recurso Especial poderá ser reencaminhado a este Tribunal Superior para exame de questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo ou pelo pronunciamento do Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC (tema 1.033/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Temas Repetitivos, Afetação De Recursos
Processo Civil Direito Processual Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Temas Repetitivos Afetação De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC (tema 1.033/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Incidência do procedimento de afetação e do juízo de conformação previstos nos arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; apenas após essas providências o Recurso Especial poderá ser reencaminhado a este Tribunal Superior para exame de questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo ou pelo pronunciamento do Tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 301-302
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem