AREsp 3013337 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7), e o tribunal de origem demonstrou que o autor realizou diligências para localizar o réu, não havendo desídia que justificasse reconhecer a prescrição.

Parties: Agravante/recorrente: JACIARA SPERLING; Agravante/recorrente: OUTRO; Recorrido: Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics: Prescrição, Citação, Desídia, Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova

Direito Processual Civil Prescrição Citação Desídia Ação Monitória Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JACIARA SPERLING

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Se a demora na citação imputável às diligências do autor configura desídia e impede a interrupção da prescrição
2 Aplicação dos arts. 238, parágrafo único, e 240, §§ 1º e 2º, do CPC
3 Incidência da Súmula 7 do STJ perante pedido que exige reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.