AREsp 3003973 - DECISAO

AREsp 3003973 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF) e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não ficou comprovada demora exclusiva do Poder Judiciário que justificasse afastar a prescrição reconhecida pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SAFRA S/A; Executada (nome De Fantasia Indicado Nos Autos): Churrascaria Recanto Gaúcho; Codevedor/executado: Jonatas; Codevedor/executado: José Roque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Execução, Cédula De Crédito Bancário, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Prescrição Execução Cédula De Crédito Bancário Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante/recorrente

Churrascaria Recanto Gaúcho

Executada (nome De Fantasia Indicado Nos Autos)

Jonatas

Codevedor/executado

José Roque

Codevedor/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição do título executivo
  2. 2 atribuição da responsabilidade pela demora na citação (Judiciário vs exequente)
  3. 3 inadmissibilidade do Recurso Especial por dissociação temática (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF) e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não ficou comprovada demora exclusiva do Poder Judiciário que justificasse afastar a prescrição reconhecida pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.