REsp 2235173 - DECISAO

REsp 2235173 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para reautuação e melhor exame dos requisitos de admissibilidade e do objeto do recurso especial, em razão das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties
Agravante: IVAN ANTONIO BARICHELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade E Mérito
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação Do Espólio, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Industrial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Do Espólio Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Industrial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IVAN ANTONIO BARICHELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a citação do espólio deve ser específica na pessoa do inventariante quando este figura como codevedor
  2. 2 Aplicação do prazo prescricional trienal previsto no art. 52 do Decreto-Lei n. 413/1969 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra
  3. 3 Se a atuação espontânea do inventariante supre a necessidade de citação do espólio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para reautuação e melhor exame dos requisitos de admissibilidade e do objeto do recurso especial, em razão das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial e sua reautuação
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis