AREsp 2973536 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar a questão federal suscitada acerca da interrupção da prescrição (em especial se houve inércia do credor e se a citação e atos de constrição cumpriram os requisitos do art. 240 do CPC), sendo necessário o retorno dos autos para que o Tribunal de origem sane a omissão e analise as matérias trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: Arnaldo Araújo de Matos Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise De Questões Suscitadas Nos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição, Execução Por Título Extrajudicial, Citação, Penhora, Constrição, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração
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Parties

QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Arnaldo Araújo de Matos Filho

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise De Questões Suscitadas Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prescrição das cotas condominiais
  2. 2 eficácia interruptiva da citação e da constrição (art. 921, §4º-A do CPC)
  3. 3 omissão do Tribunal de origem em analisar questões federais suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar a questão federal suscitada acerca da interrupção da prescrição (em especial se houve inércia do credor e se a citação e atos de constrição cumpriram os requisitos do art. 240 do CPC), sendo necessário o retorno dos autos para que o Tribunal de origem sane a omissão e analise as matérias trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das questões suscitadas nos embargos de declaração.
  • Intimem-se.