AREsp 2912741 - DECISAO

AREsp 2912741 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a questão suscitada nos embargos de declaração sobre se a execução coletiva original abrangeu os 2.081 servidores remanescentes, anulou-se o acórdão em embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que examine a matéria omitida, preservando-se a necessidade de análise dessa questão antes do prosseguimento definitivo do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIÃO; Substituta Processual: ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; Apelantes / Exequentes: Particulares (exequentes/Apelantes, servidores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decidido Conhecido E Provido, Com Anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da questão omitida.
Legal Topics
Prescrição, Execução Coletiva, Custas Processuais, Coisa Julgada, Recurso Especial, Tema 880/stj, Suspensão E Interrupção Do Prazo Prescricional, Substituição Processual, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Execução Coletiva Custas Processuais Coisa Julgada Recurso Especial Tema 880/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Agravante

ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Substituta Processual

Particulares (exequentes/Apelantes, servidores)

Apelantes / Exequentes

Procedural Posture

Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decidido Conhecido E Provido, Com Anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão executiva relativa a 2.081 servidores remanescentes
  2. 2 Se a execução coletiva interrompeou/suspendeu o prazo prescricional (art. 9º do Decreto nº 20.910/32)
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 880/STJ quanto à ausência de fichas financeiras

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a questão suscitada nos embargos de declaração sobre se a execução coletiva original abrangeu os 2.081 servidores remanescentes, anulou-se o acórdão em embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que examine a matéria omitida, preservando-se a necessidade de análise dessa questão antes do prosseguimento definitivo do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da questão omitida.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Tribunal a quo) para que analise a questão omitida: se a execução coletiva original abrangeu os 2.081 servidores remanescentes.