AREsp 2854964 - DECISAO

AREsp 2854964 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, demonstrando ocorrência de preclusão e coisa julgada sobre o tema; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e não se pode reabrir discussão já exaurida, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: ré (instituição financeira); Recorrido: ora embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão
Outcome
Conheço do AREsp e nego provimento ao REsp.
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Coisa Julgada, Ação De Exigir Contas, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Jurisprudência
Processual Civil Direito Civil Prescrição Preclusão Coisa Julgada Ação De Exigir Contas Embargos De Declaração Recurso Especial +2 more

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Parties

ré (instituição financeira)

Recorrente

ora embargado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão omitiu ou não pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se deveria ser reconhecida a prescrição e sua repercussão no processo
  3. 3 se matéria de ordem pública (prescrição) pode ser reexaminada após decisão não impugnada (preclusão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da prescrição, demonstrando ocorrência de preclusão e coisa julgada sobre o tema; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e não se pode reabrir discussão já exaurida, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do AREsp e nego provimento ao REsp.

Orders

  • Conheço do AREsp e nego provimento ao REsp.
  • Intimem-se.