REsp 2214319 - DECISAO

REsp 2214319 - DECISAO

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à aplicação do Tema 880 e quanto à premissa fática de que a execução originária não estava dependente do fornecimento de fichas financeiras, bem como sobre se o grupo de 2.081 servidores integrou a execução primitiva, impõe-se o reconhecimento da omissão e o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as teses omitidas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ANSEF e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Prescrição, Custas Processuais, Omissão Em Acórdão, Modulação De Efeitos (tema 880), Embargos De Declaração, Jurisprudência Dominante
Processo Civil Execução Coletiva Direito Processual Constitucional Prescrição Custas Processuais Omissão Em Acórdão Modulação De Efeitos (tema 880) Embargos De Declaração +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF e outros

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação da modulação do Tema 880 ao caso concreto
  2. 2 se a execução de origem dependia do fornecimento de fichas financeiras pela União
  3. 3 se os 2.081 servidores faziam parte da execução original ou se houve prosseguimento em autos separados

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à aplicação do Tema 880 e quanto à premissa fática de que a execução originária não estava dependente do fornecimento de fichas financeiras, bem como sobre se o grupo de 2.081 servidores integrou a execução primitiva, impõe-se o reconhecimento da omissão e o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as teses omitidas.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão
  • Publicar-se e intimar-se