REsp 2185336 - DECISAO

REsp 2185336 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a prescrição parcial da obrigação de prestar contas quanto ao Fundo 157, limitando-a aos três anos anteriores à propositura da ação para valores investidos em ações e aos cinco anos para debêntures, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.997.047/RS; por consequência, inverteram-se os ônus da sucumbência e a parte recorrida foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a prescrição parcial da obrigação de prestar contas, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.997.047/RS.
Legal Topics
Prescrição, Obrigação De Prestar Contas, Honorários De Sucumbência, Jurisprudência Consolidada
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Societário Direito Bancário Prescrição Obrigação De Prestar Contas Honorários De Sucumbência Jurisprudência Consolidada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da obrigação de prestar contas
  2. 2 aplicabilidade dos prazos prescricionais de 3 anos para ações e 5 anos para debêntures
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a prescrição parcial da obrigação de prestar contas quanto ao Fundo 157, limitando-a aos três anos anteriores à propositura da ação para valores investidos em ações e aos cinco anos para debêntures, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.997.047/RS; por consequência, inverteram-se os ônus da sucumbência e a parte recorrida foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a prescrição parcial da obrigação de prestar contas, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.997.047/RS.

Orders

  • Reconhecer a prescrição parcial: limitar a obrigação de prestar contas aos 3 anos anteriores à propositura da ação quanto aos valores investidos em ações e aos 5 anos quanto às debêntures.
  • Inversão dos ônus da sucumbência.