AREsp 2907472 - DECISAO

AREsp 2907472 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o relator concluiu que a decisão examinou de forma inteligível e congruente as questões, e que o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa ou trecho de voto para fins de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: NÉRIO MENDES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição, Valores Reconhecidos Administrativamente, Opção De Função, Revogação, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Cotejo Analítico, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Valores Reconhecidos Administrativamente Opção De Função Revogação Súmulas 7 E 83 Do STJ Cotejo Analítico +1 more

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Parties

NÉRIO MENDES DA ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o relator concluiu que a decisão examinou de forma inteligível e congruente as questões, e que o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa ou trecho de voto para fins de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.