AREsp 2272827 - DECISAO

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Conhecer do agravo e, no exame do recurso especial, reconhecer que as questões suscitadas (validação da cessão de crédito, validade da procuração e momento/validade da citação) exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; afastadas as alegadas omissões e contradições, negou-se provimento ao recurso especial conhecido.

Parties
Agravante: INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.; Agravante: PAULO ROBERTO COSTA CARVALHO; Agravado: UNIBANCO; Credora Originária: ICASEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cessão De Crédito, Representação Processual, Legitimidade Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição, Súmula 7 STJ
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Parties

INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.

Agravante

PAULO ROBERTO COSTA CARVALHO

Agravante

UNIBANCO

Agravado

ICASEC

Credora Originária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação
  2. 2 possível contradição entre acórdão e documentos (contratos de confissão de dívida)
  3. 3 omissão quanto à irregularidade da representação processual do UNIBANCO

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, no exame do recurso especial, reconhecer que as questões suscitadas (validação da cessão de crédito, validade da procuração e momento/validade da citação) exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; afastadas as alegadas omissões e contradições, negou-se provimento ao recurso especial conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.