REsp 2067005 - DECISAO

REsp 2067005 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de provimento parcial de recurso do Sindicato, que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificado se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do índice de 28,86% com outros índices das Leis n....

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Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Compensação De Valores, Execução De Julgado, Tutela Provisória Recursal, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Prescrição Compensação De Valores Execução De Julgado Tutela Provisória Recursal Trânsito Em Julgado

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de compensação ou dedução do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 Incidência de prescrição e sua afetação pelo trânsito em julgado
  3. 3 Aplicação de tese repetitiva vinculante (art. 927, III, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de provimento parcial de recurso do Sindicato, que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificado se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do índice de 28,86% com outros índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, sendo necessário aguardar essa análise e a decisão sobre a medida cautelar incidental de tutela provisória recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Por enquanto, julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.