AREsp 3009367 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, porém não se conheceu do Recurso Especial porque a tese recursal não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido (ausência de prequestionamento), o que igualmente impossibilitou demonstrar dissídio jurisprudencial por falta de identidade entre os arestos; assim, não se admitiu o...

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Parties
Recorrente: BRUNO MESSIAS BARBOSA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Ação De Exigir Contas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Ação De Exigir Contas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BRUNO MESSIAS BARBOSA GUIMARAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição aplicável à ação de exigir contas (decenal vs quinquenal)
  2. 2 Prequestionamento da questão no acórdão de origem
  3. 3 Demonstração de divergência jurisprudencial e requisito de identidade entre arestos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, porém não se conheceu do Recurso Especial porque a tese recursal não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido (ausência de prequestionamento), o que igualmente impossibilitou demonstrar dissídio jurisprudencial por falta de identidade entre os arestos; assim, não se admitiu o Recurso Especial, e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.