AREsp 2921343 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal concluiu que não ocorreu a prescrição da pretensão executiva: o prazo quinquenal tem termo inicial no vencimento da última parcela (março de 2010) e foi interrompido pela ação de prestação de contas ajuizada em 18/07/2012, de modo que a execução proposta em 30/11/2017 não estava prescrita.

Parties: Exequente: Banco Indusval S. A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo (decisão Final)
Outcome: Recurso não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics: Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

Banco Indusval S. A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo (decisão Final)

Legal Issues

1 termo inicial da prescrição em cédula de crédito bancário
2 aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, §5º, I, do Código Civil
3 efeito interruptivo de ação de prestação de contas sobre o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

Nego provimento ao agravo
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015