REsp 2214170 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque a apólice e as condições gerais, juntadas aos autos, demonstram exclusão expressa de cobertura para invalidez por doença; em contrato de seguro coletivo o dever de prestar informações sobre condições contratuais cabe ao estipulante (TEMA 1.112); assim, não há obrigação da seguradora de pagar indenização por invalidez decorrente de doença, sendo a ação improcedente; aplicou-se também a disciplina sobre prescrição e ônus probatório conforme súmulas e dispositivos citados.

Parties
Recorrente: Itaú Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento
Outcome
recurso especial provido; ação julgada improcedente
Legal Topics
Prescrição, Inversão Do Ônus Da Prova, Cobertura Securitária, Dever De Informação, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Contrato De Seguro Coletivo, Cláusulas De Exclusão
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Parties

Itaú Seguros S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em contrato de seguro (ciência da incapacidade vs recusa)
  2. 2 suspensão do prazo prescricional entre comunicação do sinistro e recusa
  3. 3 existência de cobertura para invalidez por doença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a apólice e as condições gerais, juntadas aos autos, demonstram exclusão expressa de cobertura para invalidez por doença; em contrato de seguro coletivo o dever de prestar informações sobre condições contratuais cabe ao estipulante (TEMA 1.112); assim, não há obrigação da seguradora de pagar indenização por invalidez decorrente de doença, sendo a ação improcedente; aplicou-se também a disciplina sobre prescrição e ônus probatório conforme súmulas e dispositivos citados.

Court Disposition

recurso especial provido; ação julgada improcedente

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação
  • Inverter os ônus de sucumbência nos termos do art. 85, § 11, do CPC