REsp 2204790 - ACORDAO

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O ajuizamento de ação revisional pelo devedor em que o credor é citado e atua em defesa do seu crédito constitui ato que afasta a inércia do credor e interrompe o prazo prescricional da pretensão executiva; assim, no caso em exame, não houve prescrição da cobrança, mantido o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Exequente/recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executado/recorrente: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Ação Revisional De Contrato, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Processo Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Ação Revisional De Contrato Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Exequente/recorrido

DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA

Executado/recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação revisional de contrato pelo devedor interrompe o prazo prescricional da pretensão executiva do credor
  2. 2 Se houve ausência de apresentação de demonstrativos/planilha de cálculo pelo exequente nos autos

Ratio Decidendi

O ajuizamento de ação revisional pelo devedor em que o credor é citado e atua em defesa do seu crédito constitui ato que afasta a inércia do credor e interrompe o prazo prescricional da pretensão executiva; assim, no caso em exame, não houve prescrição da cobrança, mantido o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida