AREsp 2329182 - DECISAO

AREsp 2329182 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não incorreu em omissão, tendo enfrentado fundamentadamente as questões suscitadas; reconheceu-se a prescrição em razão da ausência de demonstração de intimação do terceiro garantidor sobre a penhora efetuada em 2002; não se conhece de alegadas violações a dispositivos não prequestionados; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, o que impede a reforma pretendida.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Hipoteca, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Prequestionamento, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Hipoteca Embargos De Terceiro Fraude À Execução Prequestionamento Reexame De Provas

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão de origem
  2. 2 reconhecimento da prescrição em razão da falta de intimação do terceiro garantidor
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não incorreu em omissão, tendo enfrentado fundamentadamente as questões suscitadas; reconheceu-se a prescrição em razão da ausência de demonstração de intimação do terceiro garantidor sobre a penhora efetuada em 2002; não se conhece de alegadas violações a dispositivos não prequestionados; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, o que impede a reforma pretendida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial