REsp 2225665 - ACORDAO

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A matéria foi afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.039/STJ); por isso, deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 2º da Resolução STJ n. 17/2013.

Parties
Recorrente: GILSON JOAQUIM DA SILVA; Recorrido: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Sistema Financeiro De Habitação, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Sistema Financeiro De Habitação Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

GILSON JOAQUIM DA SILVA

Recorrente

CEF

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória contra seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do recurso especial

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.039/STJ); por isso, deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 2º da Resolução STJ n. 17/2013.

Court Disposition

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas.