AREsp 2978195 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC), e os embargos de declaração opostos apenas com finalidade de prequestionamento não comportavam acolhimento (art. 1.022 CPC e Súmula 568/STJ); assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/autor: RÔMULO DE VASCONCELOS PEREIRA; Agravado/réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Arrendamento Mercantil, Embargos De Declaração, Contratos De Financiamento, Súmula 568/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Prescrição Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Arrendamento Mercantil Embargos De Declaração +4 more

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Parties

RÔMULO DE VASCONCELOS PEREIRA

Agravante/autor

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada omissão nos embargos de declaração)
  3. 3 termo inicial da prescrição em ações revisionais de contrato bancário (data da assinatura do contrato)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC), e os embargos de declaração opostos apenas com finalidade de prequestionamento não comportavam acolhimento (art. 1.022 CPC e Súmula 568/STJ); assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial