REsp 2211052 - DECISAO

REsp 2211052 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033), o feito deve ser devolvido ao tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do recurso especial repetitivo; após a publicação do paradigma, o tribunal de origem aplicará o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou procedendo ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Recorrente: INEZ MALCUM ROSPIDE; Recorrente: IRIS HELENA MARTINS CANDIOTA; Recorrente: ISABEL CARDOSO DA SILVA E SOUZA; Recorrente: JOSÉ VENILTON DORNELES ROMERO; Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO; Recorrente: JOSE HENRIQUE PIRES LOCATELI; Recorrente: IRNE RODRIGUES OLIVEIRA; Recorrente: JORGE PEDRO ROYER; Recorrente: JORGE LUIZ LOPES; Recorrente: JOAO LUIZ NUNES LEIRIA; Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado Aguardar Julgamento Do Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento, aguardando julgamento do recurso especial repetitivo; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INEZ MALCUM ROSPIDE

Recorrente

IRIS HELENA MARTINS CANDIOTA

Recorrente

ISABEL CARDOSO DA SILVA E SOUZA

Recorrente

JOSÉ VENILTON DORNELES ROMERO

Recorrente

JOSÉ ANTÔNIO

Recorrente

JOSE HENRIQUE PIRES LOCATELI

Recorrente

IRNE RODRIGUES OLIVEIRA

Recorrente

JORGE PEDRO ROYER

Recorrente

JORGE LUIZ LOPES

Recorrente

JOAO LUIZ NUNES LEIRIA

Recorrente

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado Aguardar Julgamento Do Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033)
  3. 3 Necessidade de juízo de retratação pelo tribunal de origem nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033), o feito deve ser devolvido ao tribunal de origem e sobrestado até o julgamento do recurso especial repetitivo; após a publicação do paradigma, o tribunal de origem aplicará o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou procedendo ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento, aguardando julgamento do recurso especial repetitivo; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do recurso especial repetitivo
  • Após a publicação do paradigma, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo STJ