REsp 2151159 - DECISAO

REsp 2151159 - DECISAO

Constatadas omissões relevantes no acórdão recorrido (não apreciação de pontos suscitados relativos à alteração do resultado por declaratórios, à ciência dos executados pela assinatura do mandado e à imputabilidade da demora na citação ao serviço judiciário), e considerando que questões fático-probatórias não podem ser reanalisadas por este Tribunal, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Omissão Em Acórdão
Processo Civil Execução Recursos Prescrição Citação Embargos À Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Alteração do resultado do julgamento por embargos de declaração sem identificação de vícios de fundamentação (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Caracterização de comparecimento espontâneo por peticionamento de advogado sem poderes para receber citação (art. 239, §1º CPC)
  3. 3 Efeitos da demora na citação imputável ao serviço judiciário (art. 240, §§1º e 3º CPC)

Ratio Decidendi

Constatadas omissões relevantes no acórdão recorrido (não apreciação de pontos suscitados relativos à alteração do resultado por declaratórios, à ciência dos executados pela assinatura do mandado e à imputabilidade da demora na citação ao serviço judiciário), e considerando que questões fático-probatórias não podem ser reanalisadas por este Tribunal, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas