AREsp 2561315 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou devidamente a alegação de prescrição e concluiu que esta se consumou em razão da inércia da agravante na promoção da citação dentro dos prazos legais, tornando o despacho citatório ineficaz; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição, Citação, Ação Monitória, Prescrição Intercorrente, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Ação Monitória Prescrição Intercorrente Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prescrição por inércia do exequente
  3. 3 eficácia do despacho citatório e retroação da citação para interromper a prescrição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou devidamente a alegação de prescrição e concluiu que esta se consumou em razão da inércia da agravante na promoção da citação dentro dos prazos legais, tornando o despacho citatório ineficaz; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.