AREsp 2680636 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando-se as premissas fáticas consolidadas pelo acórdão de origem, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem nem prova de que a demora na citação decorreu de culpa do Judiciário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO; Agravante/recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Interrupção Da Prescrição, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Citação Interrupção Da Prescrição Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

Agravante/recorrente

CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 retroação dos efeitos interruptivos da citação
  3. 3 imputação da demora na citação ao Judiciário versus desídia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se as premissas fáticas consolidadas pelo acórdão de origem, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem nem prova de que a demora na citação decorreu de culpa do Judiciário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.