REsp 2214908 - DECISAO

REsp 2214908 - DECISAO

Por se tratar de matéria objeto do Tema 1.387/STJ, o recurso especial deve ser devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIZ ROBERTO DA SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1.387
Outcome
Determino a devolução do recurso especial ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ.
Legal Topics
Prescrição, PASEP, Reparação Por Desfalques, Falha Na Prestação Do Serviço, Saque Integral E Início Do Prazo Prescricional
Prescrição PASEP Reparação Por Desfalques Falha Na Prestação Do Serviço Saque Integral E Início Do Prazo Prescricional

Case Brief

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Parties

LUIZ ROBERTO DA SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1.387

Legal Issues

  1. 1 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria objeto do Tema 1.387/STJ, o recurso especial deve ser devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução do recurso especial ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ.

Orders

  • Devolução do recurso especial ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.387, na forma do art. 256-L, I, do RISTJ.
  • Publi que-se. Intimem-se.