AREsp 2618413 - DECISAO

AREsp 2618413 - DECISAO

Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a conclusão de que a prescrição foi reconhecida diante da inércia da exequente e que a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majorar, ainda, os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Citação Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 106/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 violação do art. 219 do CPC/73 quanto à interrupção da prescrição pela citação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 106/STJ (demora imputável à máquina judiciária)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a conclusão de que a prescrição foi reconhecida diante da inércia da exequente e que a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majorar, ainda, os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial; na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.