AREsp 3021939 - DECISAO

AREsp 3021939 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por questões de admissibilidade: quanto à primeira controvérsia, o recurso estava dissociado dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula n. 284/STF; quanto à segunda controvérsia, faltou prequestionamento por ausência de enfrentamento pelo tribunal a quo, atraindo a Súmula n. 211/STJ; por isso, o Recurso Especial não foi conhecido (art. 21-E, V, Regimento Interno do STJ).

Parties
Agravante/recorrente: GRAZIELA MOTA TOMAZ e OUTROS; Exequente: Exequente; Executada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GRAZIELA MOTA TOMAZ e OUTROS

Agravante/recorrente

Exequente

Exequente

Executada

Executada

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 início da contagem da prescrição quinquenal (art. 206, §5º, I, CC)
  2. 2 nulidade da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título (arts. 783 e 803, I, CPC)
  3. 3 prequestionamento para admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por questões de admissibilidade: quanto à primeira controvérsia, o recurso estava dissociado dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula n. 284/STF; quanto à segunda controvérsia, faltou prequestionamento por ausência de enfrentamento pelo tribunal a quo, atraindo a Súmula n. 211/STJ; por isso, o Recurso Especial não foi conhecido (art. 21-E, V, Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.