REsp 2234414 - DECISAO

REsp 2234414 - DECISAO

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e concluiu pela prescrição das parcelas (tendo o título transitado em julgado em 2018 e o pedido de reabertura formulado em 2024), e a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EZIQUIEL APARECIDO ESQUIONATTO; Parte Agravada: Fazenda Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ)
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Correção Monetária, Tema 810/stf, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Tributário Direito Constitucional Prescrição Execução De Sentença Correção Monetária Tema 810/stf Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZIQUIEL APARECIDO ESQUIONATTO

Recorrente

Fazenda Pública

Parte Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição das parcelas da execução
  2. 2 Aplicação do Tema 810 do STF quanto ao índice de correção monetária
  3. 3 Alegada omissão do acórdão recorrido nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e concluiu pela prescrição das parcelas (tendo o título transitado em julgado em 2018 e o pedido de reabertura formulado em 2024), e a pretensão de reformar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se